A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até 23 de dezembro para retomar fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia determinado a suspensão da fiscalização nas rodovias federais, mas a medida foi revogada pela Justiça Federal em Brasília.
A Justiça havia determinado, antes, um prazo de 72 horas para todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O prazo inicial era, portanto, 15 de dezembro, mas foi estendido.
O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos, segundo a PRF.
A PRF informa que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.
Tags
